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27 de Março de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso em Sentido Estrito : RSE 00013876720118260001 SP 0001387-67.2011.8.26.0001 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
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Inteiro Teor

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2018.0000995620

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos do Recurso Em Sentido Estrito nº 0001387-67.2011.8.26.0001, da Comarca de São Paulo, em que são recorrentes/recorridos o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e IVANILDO ALVES DE LIMA.

ACORDAM, em 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Por votação unânime, deram parcial provimento ao recurso do MP; por maioria de votos, negaram provimento ao da defesa, vencido o E. 2º Juiz, que o dava em parte e declara.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmo. Desembargadores GERALDO WOHLERS (Presidente sem voto), DAMIÃO COGAN E TRISTÃO RIBEIRO.

São Paulo, 13 de dezembro de 2018.

JUVENAL DUARTE

relator

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: 0001387-67.2011.8.26.0001

COMARCA: SÃO PAULO

RECORRENTES/RECORRIDOS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO

PAULO

IVANILDO ALVES DE LIMA

VOTO: 30.950

Recurso em Sentido Estrito - Homicídio qualificado (motivo fútil e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima) cumulado com lesões decorrentes de aberractio ictus - Reclamo defensivo - Pleito de absolvição sumária, com esteio na tese de legítima defesa (própria e de terceiros) - Impossibilidade -Materialidade delitiva, incontroversa - Presença de indícios suficientes de autoria - Dirimente que não está se apresentando estreme de dúvidas - Animus necandi, em tese, caracterizado diante do teor das declarações das testemunhas presenciais (e vítimas da aberractio ictus) e do conteúdo dos laudos de exames necroscópico e de corpo de delito - Decisão de pronúncia que não exige certeza, mas somente juízo fundado de suspeita -Inteligência do art. 413, do CPP - Valoração final e aprofundada do conjunto de provas e de teses defensivas que, por imperativo constitucional, compete ao Tribunal do Júri - Qualificadoras (motivo fútil e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima), em tese, demonstradas e caracterizadas - Recurso do MINISTÉRIO PÚBLICO - Pedido de inclusão da causa de aumento concernente à idade da vítima (maior de sessenta anos) - Necessidade - Circunstância de natureza objetiva, que deverá ser, igualmente, avaliada pelo Tribunal Popular - Crime conexo - Desclassificação da imputação inicial (art. 14, caput, da Lei nº 10.826/03) para a rubrica de posse irregular de arma de fogo - Solução adequada ao caso concreto, pois a arma de fogo em tela era mantida sob a guarda do acusado, no interior de sua moradia - Crime cometido após o término do prazo da abolitio criminis temporária - Inteligência da Súmula 513, STJ - Ausência de comparecimento espontâneo à autoridade competente para entregar o artefato - Presunção de boa-fé afastada diante das peculiaridades evidenciadas na espécie -Existência, porém, de certificado de registro do armamento com data de validade vencida - Conduta que, embora formalmente típica, constitui, na hipótese, ilícito administrativo que não acarreta automática responsabilização criminal do agente - Atipicidade material, reconhecida, na parcela - Precedentes do STJ - E, ainda que assim não fosse, o delito de posse ilegal de arma de fogo também não poderia, in casu, ser admitido como conexo, diante do princípio da consunção - Absolvição sumária, mantida, no particular, mas por outro fundamento - Recurso do

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Ministério Público, provido em parte - Reclamo defensivo, não provido.

IVANILDO ALVES DE LIMA, inconformado

com a decisum que o pronunciou como incurso no artigo 121, § 2º, II e IV, e § 4º, última parte, combinado com o artigo 73, do Código Penal, recorre em sentido estrito postulando a absolvição sumária, com esteio na tese de legítima defesa, ou, o afastamento das qualificadoras.

O i. representante do parquet, a seu lado,

também recorre, visando a inclusão (na pronúncia) da imputação concernente ao crime (conexo) de porte ilegal de arma de fogo (artigo 14, da Lei nº 10.826/03), pois, na parcela, o e. juízo a quo desclassificou a conduta para a rubrica do artigo 12, da mesma lei e, a seguir, absolveu sumariamente o réu, com esteio no artigo 415, III (não constituir o fato infração penal), do Código de Processo Penal.

Busca, também, a inclusão da causa de

aumento prevista no § 4º, do artigo 121, do Código Penal, constante do aditamento da denúncia (fl. 233), recebido, oportunamente, pelo e. juízo a quo.

Apresentadas as contrarrazões e mantida a

decisão impugnada, opina a d. Procuradoria Geral de Justiça pelo provimento do reclamo do MINISTÉRIO PÚBLICO.

É, em síntese, o relatório.

Sustenta a Justiça Pública que o acusado,

nas condições de tempo e lugar descritas na denúncia, agindo com animus necandi, por motivo fútil e com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima (surpresa), matou Pedro de Almeida e, na mesma ocasião, por erro nos meios de execução, atingiu Agnaldo Amaral Ribeiro e Roque Rinaldi Ferro, produzindo-lhes as lesões corporais descritas nos respectivos laudos de exame de corpo de delito (fls. 181 e 212).

Reza a inicial acusatória e o respectivo

aditamento que (...) na ocasião a vítima manobrava um caminhão defronte à casa de IVANILDO , com o intuito de estacioná-lo em uma empresa próxima – mas isso irritou o denunciado, que passou a xingá-lo. PEDRO retrucou as ofensas, mas alertado por alguns colegas de trabalho, acabou deixando o local, estacionando seu caminhão junto ao galpão da mencionada empresa.

Inconformado, IVANILDO resolveu ir atrás de

PEDRO e, para tanto, escondeu um revólver em suas vestes e saiu de sua casa, dirigindo-se à esquina próxima, de onde passou a provocar a vítima, "chamando-a para a briga".

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que os ânimos se exaltaram, tentaram puxar PEDRO dali.

E foi então que IVANILDO , surpreendendo a

todos, sacou de seu revólver e efetuou vários disparos na direção de PEDRO, atingindo-o letalmente na testa e ferindo, por erro nos meios de execução, ROQUE e AGNALDO, que estavam próximos; ato contínuo, evadiu-se dali.

O delito, portanto, foi cometido apenas porque

a vítima manobrara seu caminhão defronte à casa do denunciado e mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, que não poderia esperar um ataque sorrateiro com arma de fogo.

Por ocasião do crime aqui tratado, a vítima Pedro de Almeida contava 64 anos de idade.

(...) sic, fls. 1i/2i e 633.

Registre-se, desde logo, no que tange à

imputação concernente ao delito de homicídio qualificado, a decisão ora recorrida está motivada, especialmente nos limites em que esta fase processual permite, pois analisou os fatos, as provas e as teses trazidas à colação e, sem avançar - indevidamente - na apreciação do meritum causae, aplicou adequada e corretamente a norma concernente à hipótese, pois ao pronunciar o réu (reconhecendo, em tese, a sua condição de autor do crime em estudo) adotou a solução adequada ao deslinde desta fase do procedimento escalonado dos feitos de competência do Tribunal do Júri.

É que, nada obstante a força dos argumentos

expendidos pela d. defesa, não há como ignorar que o acusado sempre confessou ter atirado contra o ofendido, aduzindo, porém, ter agido em legítima defesa, própria e de terceiros, vale dizer, de seus filhos, roteiro defensivo que, a despeito do esforço das testemunhas que arrolou - pois tentaram corroborar a sua versão a respeito da dinâmica dos acontecimentos -, só por só, não tem o condão de obstar a remessa da causa ao juiz natural, máxime diante do teor das demais provas amealhadas pela acusação.

E existindo dois enredos plausíveis a respeito

dos fatos, tem-se que a pronúncia, no particular, era mesmo imperativa, como bem concluiu a e. magistrada após considerar o conjunto de indícios desfavoráveis ao réu, os quais não são suficientes para se excluir - de pronto -a imputação que lhe foi dirigida, cabendo ao júri, portanto, proferir o veredicto final quanto ao evento criminoso em tela, cuja materialidade e animus necandi não podem ser simplesmente ignorados, como se verá adiante.

Nesse passo, acrescente-se que não se tem

dúvida e está suficientemente afirmado na jurisprudência, na doutrina e na própria lei regente que, para embasar decisão de pronúncia, mero juízo de admissibilidade da imputação inicial, a lei exige, somente, prova da materialidade do delito e que existam suficientes indícios de autoria, mormente porque se trata - tão-somente - de juízo fundado de suspeita, não o juízo de certeza que se exige para a condenação.

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estampada no laudo de exame necroscópico (não impugnado), pois atestou que o ofendido (Pedro) faleceu em decorrência de (...) traumatismo crânio encefálico, devido a ferimentos por arma de fogo (sic, fls. 185/187), bem assim nos laudos de exame de corpo de delito relativos às vítimas Roque (fl. 181) e Agnaldo (fls. 182 e 212).

Passo outro, no que tange a autoria, os

indícios estão presentes e convergem no sentido de apontar o acusado como sendo o agente ativo, consoante, aliás, se infere do teor da precisa síntese da prova oral amealhada durante a persecutio criminis, consignada na decisum ora hostilizada, da lavra da e. magistrada FLÁVIA CASTELLAR OLIVERIO, cujo teor, por sua pertinência e adequação, merece destaque e também se adota como razão de decidir, verbis:

(...)

Agnaldo Amaral Ribeiro , vítima, afirmou que Pedro estava a serviço da empresa. Informou que conhecia Ivanildo apenas de vista e que nunca houve desavença entre ele e o depoente, nem com seus colegas de trabalho. Também nunca presenciou nenhum comportamento violento por parte de Ivanildo. Sabia, no entanto, que Ivanildo já tinha reclamado sobre a manobra de caminhões naquela rua. Acrescentou que havia uma recomendação da empresa para que os caminhões não parassem na rua, porque tinha sido feita uma denúncia de que os caminhões estavam atrapalhando o sossego dos vizinhos. Para evitar problema, foi inclusive construído um muro para separar a empresa da casa do vizinho e os carros que trabalhavam para a empresa eram avisados de que não podiam manobrar na rua. Confirmou que tinha uma placa de proibido caminhão na rua. Afirmou que, na data dos fatos, todo o entrevero durou entre 20 e 30 minutos. Relatou que, assim que Pedro chegou para carregar o caminhão, o depoente pediu para que ele manobrasse o caminhão para encostá-lo na plataforma, mas esqueceu de avisá-lo que ele não poderia manobrar naquela rua. Disse que percebeu que Pedro estava demorando para manobrar o caminhão, motivo pelo qual foi auxiliá-lo. Chegando perto do caminhão, encontrou Ivanildo e Pedro discutindo, trocando desaforos. Ouviu o vizinho xingando Pedro. Afirmou que não houve agressões físicas. Nesse momento, Ivanildo estava dentro de seu portão e Pedro estava dentro do caminhão. Disse que Pedro não gostou dos xingamentos proferidos por Ivanildo e ia descer do caminhão, mas o depoente impediu e tentou apaziguar a discussão. Então, auxiliou Pedro na manobra e colocaram o caminhão na plataforma. Narrou que, depois de encostar o caminhão, Pedro desceu do veículo e foi na direção de Ivanildo, que estava em pé na esquina da casa dele. Teve início uma nova discussão, momento em que apareceram os dois filhos do réu (uma menina e um menino). O depoente desceu da plataforma junto com Amintas para tentar tirar Pedro da discussão e trazê-lo de volta à empresa, mas a discussão continuou. Roque e Lorisvaldo chegaram cerca de 10 minutos depois. Acredita que o vizinho achou que iam bater nos seus filhos e, por isso, tirou da pochete uma arma e efetuou os disparos. Nesse momento, estava a mais ou menos 4 metros de distância do depoente. Informou que não viu o momento em que ele tirou a arma da pochete, porque estava tentando conter Pedro. Disse que o réu sacou a arma e atirou. Não soube esclarecer que tipo de arma foi utilizada. Aduziu que não deu tempo de fugir dos disparos. O primeiro tiro atingiu a cabeça do Pedro, o segundo a mão do Roque e o terceiro o punho do depoente. Acredita que os três disparos visavam

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atingir Pedro. Disse que Pedro não estava armado e que estava muito nervoso. Depois que percebeu que foi atingido, o depoente foi para dentro da empresa e, quando voltou, o réu já tinha se evadido do local. Por fim, afirmou que não presenciou Pedro empurrando, nem agredindo os filhos de Ivanildo .

Roque Rinaldo Ferro , vítima, informou que não conhecia Ivanildo e não soube informar sobre nenhuma reclamação deste. Disse que os caminhões tinham que manobrar do lado da casa do réu. Não soube informar se havia placa de proibido caminhão. Não se recorda de nenhuma reforma. Relatou que, na data dos fatos, estava na transportadora, quando Pedro passou e foi até o final da rua. Narrou que, ao manobrar o caminhão, Pedro enroscou o para-choque na casa da vizinha, motivo pelo qual uma mulher saiu da casa e começou a discutir com ele. Pedro voltou para a transportadora, onde estavam o depoente e Agnaldo. Logo depois, a mulher veio acompanhada de seu marido e uma criança e disse “é esse aqui, amor”. Ele tirou um revólver de baixo dos braços (de uma espécie de pochete) e atirou na cabeça de Pedro, no braço de Agnaldo e na mão do depoente. Nesse momento, estavam na frente do portão da transportadora. O depoente fugiu, Pedro caiu no chão e Ivanildo sumiu. Não houve nenhuma agressão de nenhum dos lados.

Amintas Pereira de Queiroz informou que Pedro não era funcionário da empresa. Ele apenas carregava o caminhão na transportadora, tendo ido àquele local cerca de três vezes. Afirmou que nunca teve desavença com Ivanildo. Relatou que, na data dos fatos, estava trabalhando dentro do galpão, quando viu Pedro encostar o caminhão na plataforma, descer do caminhão e dar a volta na rua em direção à casa do Ivanildo, em razão de uma discussão anterior que o depoente não havia presenciado . Afirmou que essa discussão teria se dado no mesmo dia, quando Pedro fazia uma manobra proibida na rua. Disse que os motoristas da empresa não faziam a manobra na rua para evitar problemas, porque um fiscal da prefeitura obrigou a transportadora a fazer uma modificação no galpão para não atrapalhar o vizinho, mas acredita que Pedro não sabia disso. Disse que, quando Pedro foi dar a volta em direção a Ivanildo, Ivanildo também estava indo na direção do Pedro junto com os filhos. Todos se encontraram na frente da porta do estacionamento. Estavam lá o depoente, Pedro, Agnaldo, Roque, Ivanildo e os dois filhos dele . Relatou que a discussão não demorou mais de dois minutos, sendo que os filhos e Pedro estavam muito nervosos. Pedro também estava muito nervoso, fora de si. Disse que, em determinado momento, a filha de Ivanildo empurrou Pedro, que tentou revidar. Roque e Agnaldo tentaram afastar Pedro para evitar o pior, momento em que Ivanildo tirou uma arma da pochete que estava no seu ombro e efetuou os disparos. Não soube precisar quantos disparos foram efetuados. Relatou que a filha de Ivanildo tentou evitar que ele atirasse, mas ele disparou na direção dos três, que não tiveram como fugir. Disse que Ivanildo estava a 4 metros de distância de Pedro e que, depois de atirar, falou “em filho meu ninguém bate” . Informou que Agnaldo e Roque foram atingidos na mão e correram na direção da transportadora. Pedro foi atingido na cabeça e caiu no chão. Pedro não teve tempo de reagir. Relatou que, depois disso, o réu saiu e os funcionários da transportadora chamaram a polícia. Afirmou que Pedro não estava armado, nem fez menção de sacar arma .

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empresa, sendo que o motorista Pedro estacionou o caminhão e voltou para continuar a discussão. Disse que sempre buscou avisar os motoristas das proibições de manobra dos caminhões para evitar problemas, mas acha que Pedro não sabia da proibição , embora houvesse uma placa de proibido na esquina . Relatou que chegou a conversar com Ivanildo sobre o assunto, mas que não sabe se foi ele que fez a reclamação na prefeitura. Disse que Pedro não era funcionário da empresa, apenas prestava alguns serviços. O depoente disse não saber se já tinha ocorrido alguma discussão de Ivanildo com outro funcionário ou Pedro, até porque era a primeira vez que Pedro estava na empresa.

Lourisvaldo José Pedrozo disse que já tinha ouvido as pessoas falarem que Ivanildo era problemático, gostava de confusão e se incomodava com os barulhos dos caminhões. Disse que Pedro já tinha ido três vezes à empresa e que a empresa sempre avisava aos motoristas da empresa sobre a proibição de manobra, mas Pedro não era da empresa. Relatou que, na data dos fatos, Pedro ia encostar na plataforma para carregar o caminhão, mas passou do ponto de manobrar e foi fazer a manobra na frente da casa do Ivanildo. Como ele demorou a voltar, o depoente desceu da plataforma. Viu Pedro dentro do caminhão e Ivanildo em cima na casa. Os dois gritavam e trocavam xingamentos. Não soube o motivo da discussão. O depoente e Agnaldo pediram para Pedro manobrar o caminhão e o trouxeram até a transportadora, mas, quando chegou, Pedro saiu do caminhão e foi para a rua . Não soube dizer se Pedro estava procurando banheiro ou indo atrás do Ivanildo. Agnaldo e Roque tentaram alcançar Pedro para evitar a confusão, mas ele já tinha encontrado Ivanildo, que estava com os filhos e com a arma na mão . Disse que não houve nova discussão, sendo que Ivanildo atirou no Pedro, no Agnaldo e no Roque. Não soube dizer se ele queria acertar a todos. O depoente disse que estava em cima da plataforma quando ocorreram os fatos e que ouviu três disparos. Depois que Ivanildo atirou, ele correu. Agnaldo e Roque voltaram para dentro da empresa e Pedro caiu no chão.

Viviane Alves de Lima , filha do acusado, disse que presenciou os fatos. Relatou que estavam todos em casa se preparando para ir dormir. Estava em seu quarto e ouviu um barulho de caminhão entrando na rua. Ouviu seu pai falar com o caminhoneiro e ele perguntou “quem disse que ele não poderia fazer aquela manobra”. Seu pai mostrou a ele a placa, mas o caminhoneiro xingou seu pai. A depoente gritou para o caminhoneiro que ele não poderia fazer aquilo e ele então xingou a depoente de “putinha”. Seu pai interveio, dizendo que o caminhoneiro não poderia fazer aquilo. O caminhoneiro fez menção de descer do caminhão, mas um rapaz que estava na esquina disse que o caminhoneiro não era pago para fazer confusão com vizinho. O caminhoneiro ameaçou seu pai dizendo que se ele fosse homem deveria esperar que ele voltasse. Em determinado momento, foi alertada por sua mãe para que acudisse seu pai. Quando saiu de casa, pode ver seu pai parado na esquina e um grupo de quatro homens se aproximando. O ofendido seguia na frente e os outros três vinham atrás, estavam uniformizados. Seu pai não disse nada, e o ofendido dizia “eu não falei que eu ia voltar!”. A depoente se colocou entre aquele grupo de pessoas e seu pai, momento em que o caminhoneiro a empurrou. A depoente se desequilibrou e “bateu” no peito de seu pai. Nesse momento, seu irmão, que havia saído também, disse que aquele homem não poderia fazer isso com a depoente, sendo que Pedro então desferiu um soco em seu irmão, que caiu. Logo na sequência, a depoente ouviu o ruído de um disparo de arma de fogo, agachou-se, escondendo o rosto. Quando olhou

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novamente, viu seu irmão caído e pensou que ele houvesse sido atingido pelo disparo, mas, quando indagado, ele lhe respondeu que estava bem. Na sequência, olhou ao lado e viu Pedro caído, e não viu mais seu pai no local. Quando entrou em casa com seu irmão, perguntou para sua mãe se seu pai havia feito aquilo (disparo) e ela apenas assentiu com a cabeça chorando. Seu pai deixou o local e telefonou mais tarde dizendo que ele estava na casa da irmã dele. A depoente não viu seu pai armado nem portando uma pochete. Ele estava de pijama. Seu pai nunca se portou de forma agressiva com os motoristas de caminhão. Nunca havia visto seu pai com arma de fogo. Indagada sobre o motivo pelo qual seu pai estava na esquina de casa quando o caminhoneiro e os outros rapazes voltaram, disse que ele estava ali para proteger a família, mas não soube explicar como ele o faria. A polícia não foi acionada a polícia sobre as ameaças que o caminhoneiro havia feito. Nunca havia visto a vítima Pedro no local.

Maria Edna Cavalcanti de Lima , esposa do acusado, informou que o acusado tinha arma de fogo há vários anos, da época em que ele era segurança do SBT. O registro da arma estava vencido, salvo engano, havia dois anos. A arma ficava guardada em um compartimento, uma caixa de luz trancada à chave, sendo que a chave ficava em um chaveiro que Ivanildo portava. Soube informar que seu marido fez curso de tiro na época em que ele trabalhava no SBT como segurança. Narrou que, no dia dos fatos, estavam em casa, quando ouviram um barulho na janela e constataram que era um caminhoneiro manobrando. Seu marido saiu da casa e se dirigiu para a garagem e dali disse para o motorista que ele não poderia fazer a manobra ali. Mesmo assim, o motorista continuou manobrando, xingando e disse “eu vou lá e já volto. Se você não sair, entro aí e mato todo mundo”. O caminhão deixou o local e, em dado momento, a depoente percebeu que seu marido não estava mais em casa. Pela voz do caminhoneiro pode concluir que ele estava “enfurecido” e, diante disso, acreditou que ele efetivamente retornaria para cumprir as ameaças. Seu marido não disse nada antes de sair, sendo que a depoente pediu que ele se acalmasse. A depoente sequer viu o momento em que seu marido deixou a residência. A depoente permaneceu dentro de casa, pois ficou cuidando das crianças. Na sequência, saiu a filha da depoente e, depois dela, seu filho. A depoente não ouviu o ruído de disparo de arma de fogo. Quando o acusado voltou, ele estava “paralisado” e nada disse. A depoente disse para ele deixar o local, sendo que ele pegou o carro e foi para a casa da irmã dele. Dois dias depois, ele fez contato por telefone e disse que procura...