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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1015486-91.2015.8.26.0451 SP 1015486-91.2015.8.26.0451

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Publicação
19/12/2018
Julgamento
10 de Dezembro de 2018
Relator
Alexandre Marcondes
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_10154869120158260451_e8c86.pdf
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Ementa

PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. TRADE DRESS.

"Drogalis" e "Drogal". Concorrência desleal. Tutela inibitória. Reparação por danos materiais. Prescrição. A marca impugnada pela autora continua a ser utilizada pela ré, o que gera nova pretensão a cada violação cometida. Nestas condições, não se consumou a prescrição. Cerceamento de defesa não caracterizado. Conquanto a ré não tenha sido intimada do despacho que determinou a especificação das provas, houve ciência inequívoca dela a respeito dos atos antes praticados e pôde a ré comparecer à audiência, oportunidade que teve, ainda, de manifestar diretamente ao Magistrado a intenção de produzir provas, o que não ocorreu. Nulidade processual não verificada. Preliminares afastadas. Mérito. Semelhanças entre as logomarcas. Ambas as partes se utilizam predominantemente das cores branca, azul e vermelha. Conquanto o uso de cruz vermelha seja pouco evocativo no segmento farmacêutico, a ré posicionou este elemento no logotipo no mesmo lugar escolhido pela autora. Além disso, fez uso de grafia muito semelhante àquela presente no signo da requerente, com utilização, inclusive, do itálico. Assim, estes elementos, somados, caracterizam a concorrência desleal pela reprodução da marca da autora e também do trade dress, tal como reconhecido na sentença. Reforma da sentença no ponto em que se determinou a abstenção do uso da marca. Observância da tese firmada pelo E. STJ, por força de recurso repetitivo, que impõe a abstenção da reprodução do trade dress. Recurso parcialmente provido para este fim.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/661109169/apelacao-apl-10154869120158260451-sp-1015486-9120158260451

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