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28 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1034179-96.2017.8.26.0114 SP 1034179-96.2017.8.26.0114

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
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Ementa

AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS – Contrato de seguro residencial – Descargas elétricas que causaram prejuízos as equipamentos eletroeletrônicos dos segurado – Nexo de causalidade demonstrado-por laudos técnicos de empresas idôneas - Sentença de improcedência - Manutenção por outro fundamento - Autora que não se desincumbiu do ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito (artigo 373, inciso I, do CPC)- Inexistência de demonstração efetiva das contratações das apólices de seguros, dos acionamentos e dos efetivos pagamentos aos segurados – Documentos trazidos para demonstrar os pagamentos do prêmios que não se prestam a esta finalidade Documentos unilaterais que não gozam de fé pública e, além disto, não atendem aos requisitos da quitação elencados no artigo 230 do Código Civil Sub-rogação não comprovada - Recurso improvido, por outro fundamento.