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27 de Março de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00179810420148260050 SP 0017981-04.2014.8.26.0050 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
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Inteiro Teor

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

4ª Câmara de Direito Criminal

Registro: 2018.0001014354

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0017981-04.2014.8.26.0050, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes CARLOS GUSTAVO FONSECA ROSA, THIAGO WENDEL GONÇALVES DE SOUZA, FELIPPE GALIGER ASSIS COSTA e RODRIGO VINICIUS NARCISO BEZERRA, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

ACORDAM, em 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "DERAM PARCIAL PROVIMENTO à apelação de Carlos para tão somente aplicar a atenuante da confissão em face do crime de roubo, tornando sua reprimenda definitiva em 10 anos e 03 meses de reclusão, em regime fechado, mais o pagamento de 21 dias-multa, mantida, no mais, a r. sentença tal qual lançada. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmo. Desembargadores LUIS SOARES DE MELLO (Presidente) e EUVALDO CHAIB.

São Paulo, 18 de dezembro de 2018.

Edison Brandão

RELATOR

Assinatura Eletrônica

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4ª Câmara de Direito Criminal

. Apelação Criminal nº 0017981-04.2014.8.26.0050

Origem: 16ª Vara Criminal/Capital

Magistrado: Dra. Ana Lúcia Fernandes Queiroga

Apelantes: CARLOS GUSTAVO FONSECA ROSA, THIAGO

WENDEL GONÇALVES DE SOUZA, FELIPPE GALIGER ASSIS COSTA E RODRIGO VINÍCIUS NARCISO BEZERRA

Apelado: Ministério Público

Voto nº 32627

APELAÇÕES ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA

Materialidade e autoria suficientemente demonstradas Palavras e reconhecimento das vítimas Validade - Depoimentos dos policias que se revestem de fé pública, corroborados pelo restante do conjunto probatório Confissão judicial quando ao roubo Causas de aumento comprovadas pela prova oral - Desnecessidade de apreensão da arma de fogo Associação estável e estruturalmente organizada, inclusive com divisão de tarefas

Assalto a banco que consiste em planejamento prévio Réus que foram presos em flagrante, posteriormente, praticando a mesma espécie de crime Inexistência de bis in idem entre o emprego de arma e a hipótese do parágrafo único do art. 288 do CP Crimes independentes e autônomos

Dosimetria Circunstâncias que evidenciam maior reprovabilidade na conduta e autoriza a fixação das básicas acima do mínimo Reconhecimento da confissão em face de Carlos Viabilidade

Diminuição da fração de aumento pelas causas de aumento que se mostra inviável Quantum que melhor se espelha ao caso concreto Mantença do concurso formal entre os roubos Acusados que subtraíram bens de diferentes vítimas, em um mesmo contexto fático Aplicação do § 2º do art. 387 do CPP Matéria afeta à execução Regime fechado mantido Recursos de Thiago, Rodrigo e Felippe desprovidos e de Carlos parcialmente

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provido.

Cuida-se de recursos de apelação interpostos em face da r. sentença de fls. 397/410, que condenou RODRIGO VINICIUS NARCISO BEZERRA, THIAGO WENDEL GONÇALVES DE SOUZA E FELIPPE FALIGER ASSIS COSTA à pena de 13 anos e 06 meses de reclusão, mais o pagamento de 25 dias-multa, e CARLOS GUSTAVO FONSECA ROSA à pena de 11 anos de reclusão, e também à 25 dias-multa, em regime fechado, como incursos ao art. 157, § 2º, I e II, por duas vezes, c.c. o art. 70, caput, primeira parte, bem como ao art. 288, parágrafo único, na forma do art. 69, caput, todos do Código Penal.

Inconformados, os réus apelaram.

CARLOS requer a absolvição somente em face do delito de associação criminosa, ou a redução da pena. Subsidiariamente, almeja, ainda, o reconhecimento da atenuante da confissão, bem como a inexistência de concurso formal entre os roubos (fls. 474/480).

THIAGO e FELIPPE já buscam a absolvição em face de ambos os crimes. Alternativamente, pugnam pelo afastamento da majorante relativa ao emprego de arma, ou a redução do quantum realizado, bem como a hipótese de crime único entre os roubos, a fixação de regime inicial menos gravoso e a aplicação do art. 387, § 2º, do CPP (fls. 499/506).

RODRIGO, de igual forma, requer a absolvição dos crimes e o afastamento da causa de aumento pelo emprego de arma, ou então a redução da sua pena-base e do aumento operado na terceira etapa. Ainda busca, também, o afastamento do concurso formal (fls. 509/516).

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Ofertada as contrarrazões (fls. 518/527), a Douta Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se pelo desprovimento dos recursos (fls. 533/534).

Relatei.

A imputação é a de que em dia, local e horários indeterminados, mas no período de março de 2013 até maio de 2014, os acusados associaram-se para o fim específico de cometerem crimes de roubo ao Banco Santander, utilizandose, para tanto, do emprego de armas de fogo.

Consta, ainda, que no dia 27 de dezembro de 2013, por volta das 10h15min, no interior de uma agência do Banco Santander situada à Praça Nippon, 81, Jardim Japão, Comarca da Capital, os réus, previamente ajustados e com unidade de desígnios, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, subtraíram, em proveito comum, a quantia em dinheiro de R$85.450,00 de propriedade do Banco Santander, e duas armas de fogo de propriedade da empresa de vigilância Essencial Sistema de Segurança.

Pois bem.

A materialidade e a autoria delitivas de ambos os crimes está satisfatoriamente demonstrada conforme a portaria (fls. 02), boletim de ocorrência (fls. 04/09), relatório de investigação (fls. 53/57), autos de reconhecimento (fls. 116/120, 125/127, 129/131), bem como, e principalmente, pela prova oral colhida, consubstanciada nas confissões (parciais) dos próprios réus, realizadas em juízo.

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eletrônicos e empreenderam fuga, levando as armas da empresa de segurança, as quais seriam vendidas e o dinheiro repartido entre todos. Disse que conhece os corréus do bairro, e acabaram por combinar o referido assalto, único que praticaram conjuntamente, já que os outros que praticara foram na companhia de outros comparsas. Afirmou, ainda, que o assalto posterior, no qual foi preso em flagrante, ocorreu em maio de 2014, e fora praticado com Felippe e Thiago.

FELIPPE também confessou. Disse que numa conversa com os demais acusados, conhecidos de bairro, combinaram de ir à agência, escolhida aleatoriamente, naquela manhã, para roubar. Chegando lá, Carlos, Rodrigo e Thiago adentraram no local, mas não conseguiu passar na porta giratória em razão de estar portando um simulacro. Mesmo assim, permaneceu fora e mostrou o artefato, rendendo os seguranças e prosseguindo ao saque da agência e ao roubo das armas dos agentes. Informou que o dinheiro foi repartido e as armas roubadas vendidas. Disse, ainda, que posteriormente praticaram outro roubo, pelo qual está preso, em outra agência do Santander, em Osasco.

RODRIGO, de igual forma, confirmou sua participação na cena delituosa. Narrou que entrou no banco junto com os corréus, um deles armado, rendendo os seguranças e retirando as munições de suas armas, bem como recolhendo o dinheiro dos caixas, que estavam abertos. Negou a prática de outros crimes com os corréus.

THIAGO, por fim, admitiu a ocorrência do roubo, porém negou que tenha sido algo planejado, eis que combinado no mesmo dia de sua prática, em uma conversa na praça do bairro em que morava. Relatou que, durante a ação, estava com os corréus na parte interna da agência, e acabou por assumir o papel de acalmar as pessoas e recolher o dinheiro dos

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caixas, enquanto Rodrigo e Carlos anunciavam o assalto e Felippe vigiava o movimento. Foi preso em outro assalto cometido junto com Carlos.

Não obstante tais versões, os crimes foram corroborados pelos demais elementos de convicção colhidos.

A vítima Miqueias Vieira da Silva, segurança da agência invadida, reconheceu todos os réus, com exceção de Rodrigo. Aduziu que naquele dia os acusados foram os primeiros a entrar na agência, sendo que a tesoureira havia deixado as portas dos caixas eletrônicos abertas, pois estavam fazendo manutenção. Neste momento, um indivíduo questionou-lhe sobre os envelopes de depósito, distraindo-a, e quando percebeu o movimento, seu colega já havia sido rendido, e o réu Carlos, armado, lhe atacou. Havia cerca de 05 roubadores, os quais subtraíram o dinheiro dos caixas e as armas dos agentes.

A vítima Iranildo Ferreira da Silva, também segurança do banco, ao contrário, reconheceu os quatro acusados. Afirmou que após abrirem agência, Felippe pediu uma informação, em seguida adentrou na agência, e instantes depois outros dois réus, Rodrigo e Carlos, o atacaram, rendendo-o e subtraindo sua arma. Levaram o dinheiro do banco, o qual foi recolhido por Thiago, as armas e a maleta de instrumentos do técnico que fazia a manutenção dos caixas eletrônicos.

A vítima Katiana Magalhães de Oliveira Santos reconheceu apenas Carlos, pois permaneceu abaixada a todo instante. Estava no cofre do banco, quando escutou um barulho e, desconfiando que fosse um assalto, avisou a gerente. Momentos depois, um dos assaltantes chegou ao cofre anunciando o roubo. Avisou que era necessária a liberação da segurança para que o sistema abrisse, o que não seria possível, e então seguiram para o auto atendimento, cujas chaves possuía.

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Afirmou também que as armas dos seguranças foram tomadas pelos criminosos.

A gerente da agência bancária, Larissa Gamberini Moirão, reconheceu Carlos, Rodrigo e Felippe. Disse que estava juntamente com Katiana no cofre quando ouviram um barulho e resolveram sair de lá, momento em que Felippe entrou e determinou que abrissem o cofre. Disse que apenas seria possível com a liberação da segurança e, portanto, foram até os caixas, onde encontraram o réu Carlos, armado, enquanto Rodrigo Rendia a outra gerente com uma arma. Recolheram o dinheiro dos caixas eletrônicos e evadiram posteriormente. Por fim, destacou que outro assaltante entrou com uma mala de armas no momento em que estavam saindo, mas não conseguiu reconhece-lo.

E, como se sabe, as palavras das vítimas se revestem de grande valor probante, constituindo elemento seguro de convicção, merecendo, até prova em contrário, total credibilidade, principalmente no presente caso, em que não há provas e sequer indícios - de que teriam intuito de incriminar pessoas inocentes, sendo, então, idôneas suas declarações.

Assim, não deve ser acolhida a tese de insuficiência probatória porque calcada a condenação em suas palavras, como se tem reiteradamente decidido:

“São valiosas as palavras do ofendido e não podem ser desconsideradas, máxime em crimes patrimoniais, quando incidem sobre o proceder de desconhecidos, em que o único interesse do lesado é apontar os verdadeiros culpados e narrar-lhe a atuação e não acusar pessoas inocentes.” (TACRIM-SP, Rel. Evaristo dos Santos, RJTACRIM 30/456).

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“Ora, ninguém mais do que o sujeito passivo tem

interesse em que seja perseguido e detido o

verdadeiro autor do crime contra seu patrimônio,

pois somente assim terá alguma possibilidade de

a ele ver reintegrado e nele ser mantido o bem

ameaçado pelo sujeito ativo, tanto mais neste

caso em que vultoso foi o prejuízo pela perda de

valioso veículo desprotegido de seguro e ainda

com dezenove alentadas prestações a pagar.”

(TACRIM-SP, Rel. Fernando Miranda, AP

1.281.287-1, j. 18.10.2001).

“Deve ser deferida especial atenção para a

narrativa da vítima de crime contra o patrimônio,

considerando-se que os agentes sempre procuram

o melhor momento para o sucesso da empreitada,

preferencialmente longe dos olhos de terceiros.”

(TACRIM-SP, rel. Di Rissio Barbosa, AP

131.949-7/5, j. 12.09.2002).

Mas não é só.

O policial Alexandre Rossi disse que a prisão de Carlos, Thiago e Felipe foi realizada por sua equipe, com base em gravações de câmeras, entre elas a da própria agência do banco Santander da praça Nippon, enquanto que Rodrigo foi preso por uma operação desencadeada pelo DENARC.

O Delegado Alexandre Pólipo atestou que um dos acusados, provavelmente Carlos, foi preso em outro roubo na zona leste, em Osasco, quando então foi relacionada sua participação quanto ao roubo aqui em análise.

Por fim, o policial Adriano Lima Bezerra também corroborou no sentido de que Carlos e Felippe foram presos em flagrante pela prática de outro roubo cometido em face do Santander, em Osasco, quando notou que se tratava dos

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roubadores do caso em questão, sendo todos eles reconhecidos pelas vítimas na delegacia.

Note-se que os depoimentos dos policiais foram totalmente harmônicos, claros e concisos em ambas as sedes, sendo, ainda, revestidos de fidedignidade, pois são funcionários do Estado, vocacionados no importante dever de proteção da população e investigação de crimes.

Não se pode, assim, desmerecer o depoimento da testemunha policial apenas por sua condição de agente da lei, sendo firme a jurisprudência neste sentido:

“O valor do depoimento testemunhal de servidores policiais - especialmente quando prestado em juízo, sob a garantia do contraditório - reveste-se de inquestionável eficácia probatória, não se podendo desqualificá-lo pelo só fato de emanar de agentes estatais incumbidos, por dever de ofício, da repressão penal. O depoimento testemunhal do agente policial somente não terá valor, quando se evidenciar que esse servidor do Estado, por revelar interesse particular na investigação penal, age facciosamente ou quando se demonstrar - tal como ocorre com as demais testemunhas - que as suas declarações não encontram suporte e nem se harmonizam com outros elementos probatórios idôneos. Doutrina e jurisprudência.” (HC 73518/SP, Rel. Min. CELSO DE MELLO, j. 26/03/1996, Primeira Turma, DJ 18-10-1996).

E consoante lição do mestre ARY BELFORT:

“A tese da insuficiência testemunhal quando emane de agentes de Polícia, consiste em velharia em boa hora mandada ao bolor dos armários de reminiscências especiosas. Desde que verossímeis; desde que partidas de pessoas insuspeitas ou desinteressadas, desde que

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nada se lhes oponha de valia há nenhuma razão, de ordem alguma, para que se repudie a palavra de, precisamente, pessoas a quem o Estado confere a missão importantíssima de, coibindo o crime, operar, e nada menos, a própria prisão.” (RJTJESP

136/477).

Ao contrário: é testemunha que depõe compromissada, com presunção de veracidade por ser funcionário público, narrando sobre os atos que, de ofício, foram praticados no exercício das suas funções.

Em sendo assim, tais depoimentos revestem-se de inquestionável eficácia probatória, principalmente quando prestados sob a garantia do contraditório, não havendo provas de que teriam o único intuito de incriminar pessoa inocente.

O conjunto probatório, portanto, é farto.

Todos os acusados, além de serem reconhecidos pelas vítimas, admitiram a prática delitiva.

E sendo livre a confissão, realizada em Juízo, na presença de seus Defensores, não há qualquer motivo para desacreditá-las, sendo que o próprio Código de Processo Penal, em seu art. 197, eleva-a como prova válida e eficaz.

Nesse sentido:

“A confissão livre é, sem contradição, a prova mais

peremptória, aquela que esclarece, convence e

satisfaz, no mais alto grau, a consciência do juiz:

omnium probationum maxima' (Cons. Vicente Alves

de Paula Pessoa, Código de Processo Criminal,

1882, p. 157).” (TACRIM-SP 15ª C. - AP

1.292.373/4 rel. Carlos Biasotti j.

04.02.2002) .

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Inexistem razões para que as versões dos réus não sejam acolhidas como meio de prova, até porque foram corroboradas pelo restante dos demais elementos colhidos.

Forçoso consignar ser um verdadeiro absurdo, data maxima venia, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo argumentar, às fls. 499v, que “a própria situação de estar em juízo, perante um juiz, em um fórum, algemado, conduz o réu a acreditar-se criminoso, mesmo que na realidade seja inocente .” (grifo original). Ninguém, absolutamente ninguém, confessa a prática de um crime pura e simplesmente porque se encontra algemado ou perante um juiz; aliás, o que se vê, na maioria das vezes, é justamente o contrário. Tampouco se acha um criminoso quando, na verdade, sabe que é inocente.

A confissão espontânea, conhecida por muitos como a “rainha das provas”, não pode ser desconsiderada em face de teses demasiadamente fracas, ainda mais quando as versões trazidas pelos réus estão em consonância com o restante da prova produzida sob o pálio do contraditório.

Ainda quanto ao roubo, o fato de a arma não ter sido periciada não possui o condão de afastar as palavras firmes e uníssonas das vítimas, principalmente de Larissa, que informou ter avistado o momento em que outro indivíduo, já na saída dos demais, adentrou com uma mala de armas. Dessa forma, malgrado o artefato bélico não tenha sido apreendido, seu reconhecimento é medida acertada.

Em pertinência:

"HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ARMA NÃO APREENDIDA. CONFISSÃO

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JUDICIAL E DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. ORDEM DENEGADA. 1. Na falta de apreensão da arma de fogo, mas comprovado o seu emprego por outros meios idôneos de prova, não há que se desclassificar o delito para roubo simples. 2. A incidência da majorante do inciso I do § 2º do art. 157 do CP se explica pelo maior potencial de intimidação e consequente rendição da vítima, provocada pelo uso de arma de fogo. Precedentes. Ordem denegada." (STF, HC 98.227/MS, 1.ª Turma, Rel. Min. CARLOS BRITTO, DJe de 07/08/2009.).

Além do mais, apenas Felippe afirmou se tratar de um simulacro, fato este que sequer foi mencionado pelos outros acusados em seus depoimentos.

Por outro lado, o delito do art. 288 do Código Penal também restou satisfatoriamente comprovado.

Apesar de os réus terem negado veementemente este crime, as circunstâncias do caso concreto não deixam dúvidas sobre a existência de tal associação.

Ora, pouco crível que os quatro indivíduos acabaram realizando o assalto sem qualquer plano, no me...