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25 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00012378920148260160 SP 0001237-89.2014.8.26.0160 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
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Inteiro Teor

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P O D E R J U D I C I Á R I O

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2018.0001011232

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0001237-89.2014.8.26.0160, da Comarca de Descalvado, em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, é apelado JÚLIO CÉSAR IJORSHI JUNIOR.

ACORDAM , em 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento apelo. v.u.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores ALEX ZILENOVSKI (Presidente) e FRANCISCO ORLANDO.

São Paulo, 10 de dezembro de 2018

ALMEIDA SAMPAIO

RELATOR

Assinatura Eletrônica

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

VOTO Nº 44.089

APELAÇÃO nº 0001237-89.2014.8.26.0160

Nº 1ª Instância: 0001237-89.2014.8.26.0160

COMARCA: DESCALVADO 2ª VARA

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

APELADO: JÚLIO CÉSAR IJORSHI JUNIOR

CORRÉU: JUNIOR JUSTINO DEODATO

2ª Câmara de Direito Criminal

O Ministério Público do Estado de São Paulo, inconformado com a absolvição de Júlio César Ijorshi Jr . da imputação de estar incurso nas penas do artigo 33, da Lei 11.343 c.c. o artigo 40, VI, c.c. o artigo 244-B, da Lei 8.069, apela acreditando haver prova suficiente para a condenação.

O recurso foi devidamente processado e a douta Procuradoria Geral de Justiça se manifestou.

Este é o relatório

Pelo que se depreende dos autos, Júnior Justino Deodato era frequentador de uma escola de futebol, onde veio a conhecer diversos adolescentes. Começou então a organizar festas em sua casa e convidava-os para lá consumirem droga. Além disso, abusava sexualmente deles.

Em determinado dia, entregou dinheiro para João Vitor, que teria ido até a casa do apelado, para comprar entorpecente. Retornando com aquilo que comprou, todos os que estavam na casa consumiram-no.

Ao fim da ação, foi o acusado absolvido, por entender o MM. Juiz de

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PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Direito a ausência de provas.

Respeitado entendimento em sentido contrário, comungo do mesmo entendimento.

Não há prova segura de que o menor tenha adquirido a droga deste acusado. As afirmações do Ministério Público não tornam segura a acusação. Creio haver a possibilidade de admitir a existência de indícios.

Prova indiciária, para impor a condenação, é aquela que afasta por completo toda e qualquer versão favorável ao acusado. Paolo Tonini 1 nos ensina que os indícios devem ser graves, precisos e consonantes. Os primeiros estariam relacionados ao grau de convencimento, ou seja, serem resistentes às objeções e, em consequência, terem elevada persuasão. Além disso, devem ser precisos, ou seja, infensos a interpretações diversas e, finalmente, consonantes, pois convergem para a mesma conclusão.

Mesmo que se efetue uma interpretação não tão rígida destes elementos, acredito que, à espécie, faltam-lhes aqueles elementos, notadamente serem eles consonantes, pois não conduzem a uma conclusão única.

Existe possibilidade de que o fato não tenha se realizado na forma descrita na inicial e, portanto, deve ser mantida a absolvição.

Com efeito, compete unicamente ao acusado, como afirma Giacomolli, indicar a possível dúvida em torno do fato, bastando à defesa tornar crível a sua alegação,

isto é, criar a dúvida razoável ao julgador......

Portanto, mesmo que se reconheça haver indício de que o acusado possa ter agido da maneira descrita na inicial, a prova apresenta-se insuficiente. Não se afasta, portanto, a viabilidade da ocorrência, mas tão somente declara-se que a prova não é de maneira segura a impor a condenação.

1 A prova no processo penal italiano fls. 58

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PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

Isto posto, pelo meu voto, nego provimento apelo.

ALMEIDA SAMPAIO

Relator