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24 de Março de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00012378920148260160 SP 0001237-89.2014.8.26.0160 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
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Inteiro Teor

TJ-SP_APL_00012378920148260160_b6932.pdf
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P O D E R J U D I C I Á R I O

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2018.0001011232

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0001237-89.2014.8.26.0160, da Comarca de Descalvado, em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, é apelado JÚLIO CÉSAR IJORSHI JUNIOR.

ACORDAM , em 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento apelo. v.u.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores ALEX ZILENOVSKI (Presidente) e FRANCISCO ORLANDO.

São Paulo, 10 de dezembro de 2018

ALMEIDA SAMPAIO

RELATOR

Assinatura Eletrônica

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO

São Paulo

VOTO Nº 44.089

APELAÇÃO nº 0001237-89.2014.8.26.0160

Nº 1ª Instância: 0001237-89.2014.8.26.0160

COMARCA: DESCALVADO 2ª VARA

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

APELADO: JÚLIO CÉSAR IJORSHI JUNIOR

CORRÉU: JUNIOR JUSTINO DEODATO

2ª Câmara de Direito Criminal

O Ministério Público do Estado de São Paulo, inconformado com a absolvição de Júlio César Ijorshi Jr . da imputação de estar incurso nas penas do artigo 33, da Lei 11.343 c.c. o artigo 40, VI, c.c. o artigo 244-B, da Lei 8.069, apela acreditando haver prova suficiente para a condenação.

O recurso foi devidamente processado e a douta Procuradoria Geral de Justiça se manifestou.

Este é o relatório

Pelo que se depreende dos autos, Júnior Justino Deodato era frequentador de uma escola de futebol, onde veio a conhecer diversos adolescentes. Começou então a organizar festas em sua casa e convidava-os para lá consumirem droga. Além disso, abusava sexualmente deles.

Em determinado dia, entregou dinheiro para João Vitor, que teria ido até a casa do apelado, para comprar entorpecente. Retornando com aquilo que comprou, todos os que estavam na casa consumiram-no.

Ao...