Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 100XXXX-22.2016.8.26.0505 SP 100XXXX-22.2016.8.26.0505

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APL 1001128-22.2016.8.26.0505 SP 1001128-22.2016.8.26.0505

Órgão Julgador

14ª Câmara de Direito Privado

Publicação

19/12/2018

Julgamento

19 de Dezembro de 2018

Relator

Lígia Araújo Bisogni

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_10011282220168260505_f3d6d.pdf

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C.C.

CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO – Inocorrência de cerceamento de defesa - Pedidos da ação declaratória de inexigibilidade de título julgada improcedente e procedente a reconvenção – Insurgência da autora – Descabimento – Provas dos autos que demonstram serem devidos os débitos estampados nos títulos – Sentença de primeiro grau mantida nos termos do art. 252, do RITJSP – Recurso improvido.