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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 225XXXX-37.2018.8.26.0000 SP 225XXXX-37.2018.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

13ª Câmara de Direito Privado

Publicação

11/01/2019

Julgamento

11 de Janeiro de 2019

Relator

Francisco Giaquinto

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_22530993720188260000_c5bbd.pdf
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Ementa

*AGRAVO DE INSTRUMENTO – Honorários advocatícios de sucumbência - Cumprimento de sentença – Honorários advocatícios pertencente à sociedade de advogados – Natureza alimentar – Bloqueio on line de salário do executado – Possibilidade, ainda que a constrição tenha recaído sobre verba salarial – Exceção prevista no art. 833, § 2º, do CPC/2015Precedentes do STJ e do TJSP – Possibilidade de penhora de 30% do salário ou rendimentos do devedor para pagamento dos honorários advocatícios – Recurso provido em parte.*
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/663062006/agravo-de-instrumento-ai-22530993720188260000-sp-2253099-3720188260000

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