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21 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 0006405-59.2011.8.26.0360 SP 0006405-59.2011.8.26.0360

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 meses
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Processo
ED 0006405-59.2011.8.26.0360 SP 0006405-59.2011.8.26.0360
Órgão Julgador
13ª Câmara de Direito Privado
Publicação
12/01/2019
Julgamento
12 de Dezembro de 2018
Relator
Cauduro Padin

Ementa

Embargos de declaração. Embargante que suscita estar o v. acórdão maculado por omissão e contradição. Matéria já apreciada e decidida. Inocorrente as hipóteses do art. 1.022 do CPC. Embargos rejeitados.