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19 de Janeiro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 00064055920118260360 SP 0006405-59.2011.8.26.0360 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 dias
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Inteiro Teor

TJ-SP_ED_00064055920118260360_04f35.pdf
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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2019.0000006694

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0006405-59.2011.8.26.0360/50000, da Comarca de Mococa, em que é embargante NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, são embargados VIAÇÃO GUAXUPÉ LTDA e MARIA APARECIDA BARBOSA.

ACORDAM , em 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Rejeitaram os embargos. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores FRANCISCO GIAQUINTO (Presidente sem voto), ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA E HERALDO DE OLIVEIRA.

São Paulo, 12 de dezembro de 2018.

Cauduro Padin

RELATOR

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

VOTO Nº: 28.370

EMB. DECL. Nº: 0006405-59+2011.8.26.0360/50000

COMARCA: MOCOCA

EMBTE.: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A.

EMBDA.: MARIA APARECIDA BARBOSA; VIAÇÃO GUAXUPÉ LTDA.

Embargos de declaração. Embargante que suscita estar o v. acórdão maculado por omissão e contradição. Matéria já apreciada e decidida. Inocorrente as hipóteses do art. 1.022 do CPC. Embargos rejeitados.

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração contra acórdão de fls. 547/556, que deu parcial provimento ao apelo das rés apenas para arbitrar a indenização por danos morais no valor de R$ 25.000,00, mantida no mais a r. sentença combatida.

Recorre a corré Nobre Seguradora S.A. (fls. 559/564).

Sustenta, em breve síntese, que o v. acórdão “contém séria omissão e contradição que necessitam ser esclarecidas” (sic), porque deixou de observar que o juízo de origem lhe concedeu o benefício da gratuidade processual, mas ainda assim lhe condenou

o pagamento das custas e honorários advocatícios; que a condenação é descabida, especialmente porque não ofereceu r e s i s t ê n c i a à p r e t e n s ã o a u t o r a l .

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

É o relatório.

O acórdão apreciou e esgotou as questões suscitadas pelas apelantes, com a fundamentação pertinente.

In caus, não há omissão ou contradição no decisum.

Apenas a apelante não conc...