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21 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1008855-15.2018.8.26.0100 SP 1008855-15.2018.8.26.0100

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA.

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 meses
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Processo
APL 1008855-15.2018.8.26.0100 SP 1008855-15.2018.8.26.0100
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Privado
Publicação
13/01/2019
Julgamento
13 de Janeiro de 2019
Relator
Fernanda Gomes Camacho

Ementa

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA.
Rescisão contratual ante o inadimplemento da compradora. Devolução dos valores pagos, de uma só vez, com percentual de retenção pela vendedora. Comissão de corretagem. Valor pago pela vendedora que não foi repassado à compradora. Dever de informação não cumprido pela vendedora. Valor que não deve ser ressarcido pela compradora. Correção monetária. Incidência a partir do desembolso. Mera atualização da moeda. Sentença mantida. Fixados honorários na fase recursal em R$500,00. Recurso não provido, com observação.