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19 de Janeiro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1000297-50.2017.8.26.0145 SP 1000297-50.2017.8.26.0145

RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO.

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 dias
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Processo
APL 1000297-50.2017.8.26.0145 SP 1000297-50.2017.8.26.0145
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Privado
Publicação
13/01/2019
Julgamento
13 de Janeiro de 2019
Relator
Fernanda Gomes Camacho

Ementa

RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO.

Extinção sem resolução de mérito por abandono da causa por mais de 30 dias. Necessidade de prévia intimação pessoal do autor. Art. 485, III e §1º, CPC. Intimação pessoal não efetivada. Sentença anulada. Recurso provido.