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21 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2237602-80.2018.8.26.0000 SP 2237602-80.2018.8.26.0000

INTEMPESTIVIDADE.

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 meses
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Processo
AI 2237602-80.2018.8.26.0000 SP 2237602-80.2018.8.26.0000
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Privado
Publicação
13/01/2019
Julgamento
13 de Janeiro de 2019
Relator
Fernanda Gomes Camacho

Ementa

INTEMPESTIVIDADE.
Alegação em contrarrazões. Ré que havia tão somente sido intimada da concessão da liminar. Recurso interposto quando do ingresso da ré nos autos, antes da juntada do comprovante de citação com "AR". Preliminar afastada. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. Agravado portador de Carcinoma no Rim. Negativa de cobertura do tratamento com medicamentos Nivolumabe e Ipilimumabe. Alegação de que se trata de medicamento de uso experimental, "off label". Presentes os requisitos legais que autorizam a concessão da tutela de urgência. Art. 300, CPC. Probabilidade do direito. Abusividade na negativa de procedimento indicado pelo médico. Súmula nº 102 do TJSP. Perigo de dano à saúde do agravado. Decisão mantida. Recurso não provido.