jusbrasil.com.br
19 de Janeiro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1006786-10.2018.8.26.0100 SP 1006786-10.2018.8.26.0100

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. COMISSÃO DE CORRETAGEM.

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 dias
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
APL 1006786-10.2018.8.26.0100 SP 1006786-10.2018.8.26.0100
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Privado
Publicação
13/01/2019
Julgamento
13 de Janeiro de 2019
Relator
Fernanda Gomes Camacho

Ementa

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. COMISSÃO DE CORRETAGEM.

Legalidade da comissão de corretagem, desde que previamente informado o compromissário comprador. REsp 1.599.511-SP. Cobrança que não se mostra abusiva ante a informação dos valores a serem pagos no momento da aquisição da unidade. Sentença mantida. Honorários majorados. Recurso não provido, com observação.