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19 de Janeiro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1003580-66.2017.8.26.0441 SP 1003580-66.2017.8.26.0441

AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO DE SAÚDE.

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 dias
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Processo
APL 1003580-66.2017.8.26.0441 SP 1003580-66.2017.8.26.0441
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Privado
Publicação
13/01/2019
Julgamento
13 de Janeiro de 2019
Relator
Fernanda Gomes Camacho

Ementa

AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO DE SAÚDE.

Sentença de procedência do pedido para condenar o réu ao pagamento das mensalidades inadimplidas. Alegação de que a cobrança é indevida, pois o plano foi cancelado por telefone. Não cabimento. Fato impeditivo do direito da autora não comprovado. Art. 373, II, CPC. Inexistência de provas do cancelamento formal do contrato. Sentença mantida. Honorários advocatícios majorados. Recurso não provido, com observação.