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19 de Janeiro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2249131-96.2018.8.26.0000 SP 2249131-96.2018.8.26.0000

TUTELA DE URGÊNCIA. SEGURO HABITACIONAL.

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 dias
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Processo
AI 2249131-96.2018.8.26.0000 SP 2249131-96.2018.8.26.0000
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Privado
Publicação
13/01/2019
Julgamento
13 de Janeiro de 2019
Relator
Fernanda Gomes Camacho

Ementa

TUTELA DE URGÊNCIA. SEGURO HABITACIONAL.

Decisão que deferiu a tutela de urgência, para determinar que a ré arque com 82,93% do valor devido a título de contraprestação mensal em favor da CEF. Presentes os requisitos do art. 300 do CPC. Autora portadora de neoplastia maligna da mama com metástase hepática. Apresentação de documento novo, que comprova a incapacidade total laborativa da autora, com risco de morte. Probabilidade do direito evidenciada e possibilidade de ineficácia da medida, em caso de demora. Decisão mantida. Recurso não provido.