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21 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2230572-91.2018.8.26.0000 SP 2230572-91.2018.8.26.0000

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 meses
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Processo
AI 2230572-91.2018.8.26.0000 SP 2230572-91.2018.8.26.0000
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Privado
Publicação
13/01/2019
Julgamento
13 de Janeiro de 2019
Relator
Fernanda Gomes Camacho

Ementa

EMBARGOS À EXECUÇÃO.
Fraude à execução. Imóvel alienado pela executada após a averbação da penhora Ineficácia da transmissão em relação à exequente. Não comprovação do pagamento do preço. Súm. 375 do STJ. Inexistência de demonstração de que se trata de bem de família. Agravantes agiram em fraude à execução, não havendo que se falar em impenhorabilidade do bem. Recurso não provido.