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21 de Março de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1013212-61.2016.8.26.0309 SP 1013212-61.2016.8.26.0309

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA.

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 meses
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Processo
APL 1013212-61.2016.8.26.0309 SP 1013212-61.2016.8.26.0309
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Privado
Publicação
13/01/2019
Julgamento
13 de Janeiro de 2019
Relator
Fernanda Gomes Camacho

Ementa

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA.

Rescisão por iniciativa do comprador. Retenção de 20% fixada em sentença razoável e adequada, inclusive porque se amolda ao parâmetro que vem sendo adotado pelo STJ. Juros de mora. Incidência a partir do trânsito em julgado. Inexistência de mora da vendedora. Despesas de condomínio e IPTU. Não cabimento da pretensão de condenação dos autores, pois não foi apresentada reconvenção pela ré. Sentença parcialmente reformada para alterar o termo inicial dos juros de mora para a data do trânsito em julgado. Recurso da ré parcialmente provido e dos autores não provido.