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21 de Março de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2255002-10.2018.8.26.0000 SP 2255002-10.2018.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 meses
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Processo
AI 2255002-10.2018.8.26.0000 SP 2255002-10.2018.8.26.0000
Órgão Julgador
37ª Câmara de Direito Privado
Publicação
17/01/2019
Julgamento
17 de Janeiro de 2019
Relator
Pedro Kodama

Ementa

Agravo de instrumento. Contrato bancário. Ação revisional de contrato c.c. consignação em pagamento, em fase de cumprimento de sentença. Decisão agravada que homologou os cálculos do perito judicial e concedeu prazo de 15 dias para pagamento voluntário do débito. Possibilidade de prosseguimento do incidente pela instituição financeira credora, diante de apuração de crédito a seu favor, invertendo-se os polos do incidente, e manifestação nesse sentido. Validade da compensação realizada. Preenchimento dos requisitos legais previstos nos artigos 368 e 369 do Código Civil. Decisão mantida. Recurso não provido.