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21 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10043706620148260114 SP 1004370-66.2014.8.26.0114 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
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Inteiro Teor

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2019.0000014735

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1004370-66.2014.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante BANCO DO BRASIL S/A, é apelado ROGÉRIO DE PAULA.

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores GILBERTO DOS SANTOS (Presidente) e WALTER FONSECA.

São Paulo, 18 de janeiro de 2019.

Marino Neto

Relator

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Apelação nº 1004370-66.2014.8.26.0114

Apelante: Banco do Brasil S/A

Apelado: Rogério de Paula (Justiça Gratuita)

Juiz: Gabriel Baldi de Carvalho

Comarca: Campinas 10ª Vara Cível

Voto 27222

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS FRAUDE BANCÁRIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APELAÇÃO DO RÉU

Suposta ordem de bloqueio judicial em conta corrente Fraude Pedido do réu de reforma da sentença para julgar improcedente a ação Não acolhimento Falha na prestação dos serviços

Responsabilidade objetiva do banco Aplicação da Súmula 479 do STJ Sentença mantida por seus próprios fundamentos.

Recurso não provido.

Trata-se de apelação de sentença (fls.

596/600) que julgou parcialmente procedente a ação de reparação por danos materiais e morais 1 proposta por Rogério de Paula em face de Banco do Brasil S/A, para: a) condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 18.811,51, monetariamente corrigida desde o bloqueio e acrescida de juros de mora pelo índice legal a contar da citação; b) condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 12.000,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora legais a contar do arbitramento.

Diante da sucumbência o réu foi

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condenado ao pagamento das custas, das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.

O autor narra, na petição inicial, que é

correntista do réu e teve um bloqueio judicial em sua conta corrente no valor de R$ 18.811,51 em 17.12.2014. Tal situação acarretou a devolução de quatro cheques por ausência de fundos e a inscrição dos seus dados nos cadastros de inadimplentes. Após, foi verificado equívoco do banco quanto a ordem de bloqueio. Por isso, requereu a restituição em dobro do valor descontado e a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais de 150 salários mínimos.

O banco réu refutou os fatos alegados

pelo autor e pugnou pela total improcedência da ação.

Houve réplica.

Sobreveio a r. sentença de parcial procedência da ação.

Nas razões de apelação, o réu reitera os

argumentos da contestação, requerendo a improcedência ...