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5 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 21605833220178260000 SP 2160583-32.2017.8.26.0000 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Privado
Publicação
17/01/2019
Julgamento
17 de Janeiro de 2019
Relator
Percival Nogueira
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_ED_21605833220178260000_9ba1b.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2019.0000014156

DECISÃO MONOCRÁTICA

Embargos de Declaração Processo nº 2160583-32.2017.8.26.0000/50000

Relator (a): Percival Nogueira

Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado

Vistos.

Gafisa S/A opôs embargos de declaração contra o v. Acórdão de fls. 110/115 que, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo de instrumento, manejado em sede de cumprimento de sentença contra r. decisão que indeferiu pedido de liquidação e determinou imediato depósito em Juízo de parte considerada incontroversa.

Conforme se infere do processado, após o julgamento do recurso de agravo as partes entabularam acordo (fls.591/593 dos autos de origem), homologado por sentença (fls. 595). Com o depósito da quantia aventada, foi proferida decisão que julgou extinto o feito (fls. 613), já transitada em julgado.

Inexorável o reconhecimento da perda de objeto do recurso de agravo, como também da presente oposição. Assim, nos moldes que preceitua o artigo 932, III, do Código de Processo Civil, nego seguimento aos embargos de declaração, manifestamente prejudicado .

Int.

São Paulo, 15 de janeiro de 2.019.

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