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17 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 10138146320178260003 SP 1013814-63.2017.8.26.0003 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 meses
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Inteiro Teor

TJ-SP_ED_10138146320178260003_a8d63.pdf
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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2019.0000019600

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 1013814-63.2017.8.26.0003/50001, da Comarca de São Paulo, em que é embargante LETÍCIA BUENO NUNES DA SILVA, é embargada PEACOCK EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA..

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Rejeitaram os embargos. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores RUI CASCALDI (Presidente) e LUIZ ANTONIO DE GODOY.

São Paulo, 22 de janeiro de 2019.

Augusto Rezende

Relator

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Embargos de Declaração nº 1013814-63.2017.8.26.0003/50001

Comarca: São Paulo

Embgte: LETÍCIA BUENO NUNES DA SILVA

Embgda: PEACOCK EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Voto nº 7.930

Embargos de declaração Prequestionamento

Acórdão em que foram apreciadas as questões pertinentes à luz das normas aplicáveis

Desnecessidade de expressa menção a artigos de lei, quando a questão jurídica por eles disciplinada foi expressamente apreciada Omissão ausente – Rejeição.

Relatório

São embargos de declaração opostos ao acórdão que rejeitou outro recurso da mesma natureza oposto pela embargante. Sustenta-se, para fins de prequestionamento, a ocorrência de omissão no julgado, que deixou de manifestar-se expressamente sobre o disposto nos artigos 151, 157, 171, 182, 249 e seu parágrafo único...