Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração: ED 210XXXX-16.2018.8.26.0000 SP 210XXXX-16.2018.8.26.0000

RECURSO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão – Descabimento - Ausência dos requisitos exigidos pelo artigo 1.022, do Código de Processo Civil – Caráter infringente - Ainda que para fins de prequestionamento, a medida deve observar os requisitos do dispositivo legal acima mencionado - Embargos rejeitados.