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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Execução Penal: EP 001XXXX-32.2018.8.26.0041 SP 001XXXX-32.2018.8.26.0041

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

14ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

05/02/2019

Julgamento

31 de Janeiro de 2019

Relator

Laerte Marrone

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_EP_00149393220188260041_c0738.pdf
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Ementa

Agravo em execução penal. Decisão que indeferiu pedido de progressão ao regime semiaberto.

1. Ausente o requisito subjetivo para a progressão de regime.
2. Possibilidade da realização de novo exame criminológico antes do prazo estabelecido na decisão, se a prova se mostrar pertinente. Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/672169063/agravo-de-execucao-penal-ep-149393220188260041-sp-0014939-3220188260041