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6 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1136376-11.2016.8.26.0100 SP 1136376-11.2016.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Publicação
05/02/2019
Julgamento
4 de Fevereiro de 2019
Relator
Claudio Godoy
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_11363761120168260100_21324.pdf
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Ementa

Contrato de distribuição. Posto de combustível. Compra e venda mercantil, licenciamento de uso de marca, comodato, franquia da loja, mútuo, assunção de dívida e antecipação de bonificação. Garantia hipotecária. Pretensão de cancelamento. Descabimento. Ausência de ofensa à especialidade. Explicitado termo para a garantia. Ausência, também de novação. Oferta da garantia à pessoa jurídica. Cerceamento inocorrido. Sentença mantida. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/672254753/apelacao-apl-11363761120168260100-sp-1136376-1120168260100