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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2179909-41.2018.8.26.0000 SP 2179909-41.2018.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Privado
Publicação
07/02/2019
Julgamento
5 de Fevereiro de 2019
Relator
Augusto Rezende
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_21799094120188260000_a513f.pdf
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Ementa

Cumprimento de sentença – Ação indenizatória - Procedência parcial – Liquidação por artigos – Apuração da multa contratual – Laudo pericial baseado na prova documental encartada nos autos, à ausência de comprovação, pela devedora, dos valores efetivamente pagos à agravante por força do contrato de parceria – Adequação - Caso, porém, em que o perito apurou a multa tendo como base de cálculo valores que seriam devidos e não aqueles que foram efetivamente pagos à agravante – Necessidade de complementação do trabalho já observada na decisão recorrida – Decisão mantida – Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/672759200/agravo-de-instrumento-ai-21799094120188260000-sp-2179909-4120188260000