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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2201627-94.2018.8.26.0000 SP 2201627-94.2018.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

12ª Câmara de Direito Privado

Publicação

08/02/2019

Julgamento

8 de Fevereiro de 2019

Relator

Jacob Valente

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_22016279420188260000_7a347.pdf
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Ementa

Agravo de InstrumentoEmbargos de Terceiro – Decisão que negou alteração do polo passivo da demanda, com a substituição da agravante, cedente do crédito exequendo, pela cessionária – Distinção entre sucessão processual e substituição processual – Situação dos autos onde não há que se falar em sucessão processual, já que o pleito foi deduzido após o trânsito em julgado da decisão que deu pela procedência da ação – Substituição processual, entretanto, que se deu a partir do momento em que houve a cessão dos direitos, independentemente de alteração do polo passivo dos embargos – Inteligência do artigo 109 e seus parágrafos, do CPC – Partes do processo preservadas, ainda que por motivo diverso da justificação da decisão agravada, pois o fato da cessão ocorrer após o ajuizamento dos embargos não constitui óbice à substituição – Observação, no entanto, sobre a legitimidade para responder pelas verbas decorrentes da sucumbência, na medida em que, a partir da efetivação da cessão, havendo substituição processual, o cedente (a agravante) passou a defender, em nome próprio, direito alheio, em legitimação extraordinária – Responsabilidade que é da cessionária (substituta), e não da cedente (substituída) – Situação que excepciona a regra do artigo 506 do CPC – Hipótese de se manter íntegra a decisão que negou sucessão processual, mas por outro fundamento, com observação quanto à responsabilidade da verba sucumbencial – Agravo desprovido, com observação.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/673324965/agravo-de-instrumento-ai-22016279420188260000-sp-2201627-9420188260000

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