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22 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0009020-52.2012.8.26.0565 SP 0009020-52.2012.8.26.0565

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 7 meses
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Processo
APL 0009020-52.2012.8.26.0565 SP 0009020-52.2012.8.26.0565
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Privado
Publicação
08/02/2019
Julgamento
8 de Fevereiro de 2019
Relator
Marcia Dalla Déa Barone

Ementa

Ação indenizatória – Direito do autor – Sentença de improcedência – Insurgência das autoras – Justiça Gratuita – Concessão para o ato, uma vez que verificada a impossibilidade temporária das autoras suportarem o pagamento das custas processuais – Cerceamento de defesa – Inocorrência – Perícia realizada de forma satisfatória, com os devidos esclarecimentos prestados pelo "expert" – Desnecessidade da realização de nova perícia - Mérito – Alegação de violação de direitos autorais da autora relativos ao contrato de "Cessão Temporária de Direitos Patrimoniais de Autor" – Inocorrência – Métodos de aprendizado não gozam da proteção da Lei 9.610/98 – Inteligência do artigo , inciso I da Lei de Direitos Autorais – Sentença de improcedência mantida – Recurso não provido. Nega-se provimento ao recurso.