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27 de Março de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 1102188-26.2015.8.26.0100 SP 1102188-26.2015.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
mês passado
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Processo
ED 1102188-26.2015.8.26.0100 SP 1102188-26.2015.8.26.0100
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Privado
Publicação
10/02/2019
Julgamento
10 de Fevereiro de 2019
Relator
Percival Nogueira

Ementa

Embargos de declaração - Recurso com nítido caráter infringente - Erro material - Vício inexistente - Mera discordância com o julgado - Prequestionamento - Inadmissibilidade - Observância do art. 1025, do Código de Processo Civil/2015 - Embargos rejeitados.