jusbrasil.com.br
19 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 11007875520168260100 SP 1100787-55.2016.8.26.0100 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

TJ-SP_ED_11007875520168260100_70295.pdf
DOWNLOAD

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2019.0000069196

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 1100787-55.2016.8.26.0100/50000, da Comarca de São Paulo, em que é embargante FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ, é embargado DONIZETI MENDONÇA MOREIRA.

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Rejeitaram os embargos. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores VITO GUGLIELMI (Presidente sem voto), PAULO ALCIDES E ANA MARIA BALDY.

São Paulo, 10 de fevereiro de 2019.

Percival Nogueira

Relator

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Voto nº 31.916

Embargos de Declaração nº 1100787-55.2016.8.26.0100/50000

Comarca: São Paulo / Foro Central Cível

Embargante: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ

Embargado: DONIZETI MENDONÇA MOREIRA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Recurso com nítido caráter infringente - Omissão - Vício inexistente - Mera discordância com o julgado - Embargos rejeitados.

Cuida-se de Embargos de Declaração, tempestivamente opostos por Fundação Sáude Itaú alegando haver omissões no v. Acórdão resultante do julgamento realizado em 17.12.2018 (fls. 329/337), disponibilizado no DJe de 19.12.2018 e publicado no primeiro dia útil subsequente (certidão de fls. 338) que, por unanimidade, deu provimento ao recurso.

A embargante explicita que ao recurso de apelação por ela interposto foi dado provimento, razão pela qual foram invertidos os ônus sucumbenciais. Argumenta que o r. decisum embargado não se manifestou acerca da majoração da verba honorária em razão do trabalho realizado em grau recursal.

É o relatório.

Não merece acolhida a pretensão da embargante. Ao contrário do afirmado, como se depreende da simples leitura do decisum, não houve omissão em nenhum ponto discutido no recurso, pelo que se pode afirmar com convicção que não há quaisquer dos

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

vícios do art. 1022 do CPC/2015, que autorize o recebimento dos presentes embargos declaratórios.

Observe-se que somente ao ter seu recurso provido em grau recursal a embargante obteve a condenação do embargado ao pagamento dos honorários advocatícios; condenação esta que até então sobre ela recaía. Portanto, não há que se falar em majoração de algo que só passou a existir com o julgamento do acórdão aqui em debate.

Em suma, inexiste a alegada omissão, nem qualquer eiva no acórdão embargado, que deve subsistir por seus próprios fundamentos.

Portanto, pelo exposto, meu voto é pela rejeição dos Embargos.

JOSÉ PERCIVAL ALBANO NOGUEIRA JÚNIOR

Relator

(assinatura eletrônica)