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27 de Março de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0001934-55.2015.8.26.0070 SP 0001934-55.2015.8.26.0070

APELAÇÃO CRIMINAL

Tribunal de Justiça de São Paulo
mês passado
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Processo
APL 0001934-55.2015.8.26.0070 SP 0001934-55.2015.8.26.0070
Órgão Julgador
15ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
10/02/2019
Julgamento
7 de Fevereiro de 2019
Relator
Ricardo Sale Júnior

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL

- Violência doméstica contra a mulher - Ameaça e expor a vida de outrem a perigo iminente- Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas - Prova robusta a admitir a condenação do réu – Impossibilidade de absolvição - Penas e regime prisional fixados com critério - Recurso desprovido.