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27 de Março de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0003495-80.2016.8.26.0070 SP 0003495-80.2016.8.26.0070

APELAÇÃO CRIMINAL

Tribunal de Justiça de São Paulo
mês passado
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Processo
APL 0003495-80.2016.8.26.0070 SP 0003495-80.2016.8.26.0070
Órgão Julgador
15ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
10/02/2019
Julgamento
7 de Fevereiro de 2019
Relator
Ricardo Sale Júnior

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL

- Tráfico de drogas com envolvimento de adolescente infrator - Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Decisão condenatória que se impõe - Impossibilidade de absolvição - Afastada a causa de aumento do tráfico interestadual - Penas readequadas - Regime inicial fixado com critério - Preliminar defensiva rejeitada - Recurso parcialmente provido.