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27 de Março de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 22590796220188260000 SP 2259079-62.2018.8.26.0000 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
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Inteiro Teor

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2019.0000075182

DECISÃO MONOCRÁTICA

Agravo de Instrumento Processo nº 2259079-62.2018.8.26.0000

Relator (a): Paulo Ayrosa

Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado

V O T O Nº 39.792

AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPRA E VENDA VEÍCULO EMBARGOS À EXECUÇAO

INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO

RECONSIDERAÇÃO PERDA DO OBJETO RECURSO PREJUDICADO. Informando o Juízo a quo ter reformado a decisão, atendendo ao pleito do recorrente, perde o objeto o pedido, devendo ser reconhecido como prejudicado, nos termos do art. 1.018, § 1º do Código de Processo Civil.

LOCALIZA RENT A CAR LOJA PANAMBY. propôs execução de título extrajudicial frente a FM COMÉRCIO DE VEÍCULOS MULTIMARCAR representada por seu sócio MAIKON BERNARDES DUARTE e RAFAEL DE OLIVEIRA BARROS , autuada sob nº 1007493-91.2017.8.26.0009 .

O executado FM COMÉRCIO DE VEÍCULOS MULTIMARCAR e MAIKON BERNARDES DUARTE, opuseram embargos à execução, autuados sob nº 1005821-14.2018.8.26.0009.

Com o aperfeiçoamento posterior da citação do outro sócio, RAFAEL DE OLIVEIRA BARROS, também opôs embargos à execução, estes autuados sob nº 1006885-59.2018.8.26.0009; todos em curso perante a 03ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

RAFAEL, o MM. Juízo de primeiro grau, condicionou a concessão do efeito suspensivo aos embargos a: i) apresentação pelo embargante da certidão de objeto e pé do processo 1010515-54.2017.8.26.0011 ou comprovação por outros meios que a decisão copiada às fls. 440/441 ainda se encontra vigente; e ii) oferecimento de caução no valor da dívida, requisito indispensável para a atribuição de efeito suspensivo aos embargos, nos termos do art. 919, § 1º, do Código de Processo Civil.

Inconformado, agrava o executado/embargante pleitea...