9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-66.2017.8.26.0663 SP XXXXX-66.2017.8.26.0663
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
34ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Tercio Pires
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Ementa
Apelação cível. Busca e apreensão - alienação fiduciária em garantia. Renegociação do débito, com pagamento das prestações vencidas, objeto de notificação extrajudicial, antes do cumprimento da liminar. Perda superveniente do objeto. Extinção do feito com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Eventual e ulterior inadimplência a reclamar emissão de nova notificação. Sentença reformada. Recurso provido.