2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração: ED 103XXXX-67.2016.8.26.0002 SP 103XXXX-67.2016.8.26.0002
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
35ª Câmara de Direito Privado
Publicação
13/02/2019
Julgamento
13 de Fevereiro de 2019
Relator
Melo Bueno
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradições - Inexistência – Reexame do julgado – Inadmissibilidade – Prequestionamento - Recurso rejeitado.