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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 1001348-65.2016.8.26.0296 SP 1001348-65.2016.8.26.0296

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Câmara de Direito Público
Publicação
14/02/2019
Julgamento
13 de Fevereiro de 2019
Relator
José Maria Câmara Junior
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_10013486520168260296_a91ed.pdf
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Ementa

SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO MEDIATO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA.

Prevalência do laudo elaborado pela perícia, que afasta o quadro de incapacidade laborativa total exigida tanto para o reconhecimento do direito ao benefício da aposentadoria por invalidez como do auxílio doença. Os meios de prova não reúnem aptidão para formar convencimento seguro acerca da incapacidade da servidora para o exercício de atividade laborativa. Sentença mantida. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/675744897/apelacao-apl-10013486520168260296-sp-1001348-6520168260296

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