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30 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0037387-55.2014.8.26.0100 SP 0037387-55.2014.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Privado
Publicação
19/02/2019
Julgamento
19 de Fevereiro de 2019
Relator
Viviani Nicolau
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_00373875520148260100_a38d4.pdf
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Ementa

"APELAÇÃO. DIREITO AUTORAL. OBRA ARTÍSTICA.

Pleito ajuizado por artista em face de empresa, ao argumento de que esta utilizou sua obra artística indevidamente em campanha publicitária. Sentença de procedência, com condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais, os quais deverão ser apurados em sede de liquidação por arbitramento. Condenação da ré, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes da não indicação de autoria da obra artística. Apelo do autor. Consistência. Sentença que não considerou a utilização do grafite arte de autoria do apelante, pela requerida, em filme publicitário. Conteúdo divulgado no Youtube e no site da apelada. Nítida finalidade comercial. Autor que também deverá ser indenizado pelos danos materiais decorrentes do uso de sua obra no filme publicitário. Ausência de indicação da autoria da obra artística no filme publicitário que consubstancia dano moral do autor, consoante a Lei nº 9.610/98. Majoração do valor dos danos morais de R$ 10.000,00 para R$ 25.000,00, notadamente porque a utilização do grafite no filme publicitário foi maior do que no catálogo de fotografias, além de conter alteração digital da obra do apelante. RECURSO PROVIDO".(v.29729).
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/677485811/apelacao-apl-373875520148260100-sp-0037387-5520148260100