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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-74.2018.8.26.0032 SP XXXXX-74.2018.8.26.0032

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

14ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Lígia Araújo Bisogni

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_10055997420188260032_7cf8a.pdf
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Ementa

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA PARCIAL DO DÉBITO C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Autora que comprovou documentalmente as cobranças em duplicidade feitas pelas rés, e a inscrição de seu nome nos cadastros restritivos de crédito – Rés que não comprovaram a legitimidade das cobranças, pelo contrário, afirmou que as cobranças foram em duplicidade, e tal erro corrigido pelo próprio sistema – Irrazoabilidade – Ré que, tendo efetuado de forma equivocada a cobrança em duplicidade, deveria ter reemitido a fatura corretamente e não exigido do consumidor o seu pagamento a maior - Ausência de justificativa das rés para as cobranças em duplicidade – Dano moral caracterizado – "Quantum" arbitrado a título de danos morais que se pautou dentro dos parâmetros para o caso dos autos – Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/677665316/apelacao-apl-10055997420188260032-sp-1005599-7420188260032

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