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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 1019626-67.2016.8.26.0053 SP 1019626-67.2016.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Publicação
20/02/2019
Julgamento
18 de Fevereiro de 2019
Relator
Osvaldo Magalhães
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_10196266720168260053_bbdbf.pdf
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Ementa

Ação ordinária – "SPPREV" – Pensão por morte – Benefício previdenciário pleiteado por mãe de ex-servidor estadual – Dependência econômica não comprovada – Artigo 147 da Lei Complementar Estadual nº 180/78, com as alterações da Lei Complementar nº 1.012/07, e Artigo 21 do Decreto nº 52.859/08 - Sentença de improcedência da ação – Desprovimento do recurso.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/678093619/apelacao-apl-10196266720168260053-sp-1019626-6720168260053

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