29 de Junho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 100XXXX-39.2014.8.26.0053 SP 100XXXX-39.2014.8.26.0053
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
17ª Câmara de Direito Público
Publicação
21/02/2019
Julgamento
19 de Fevereiro de 2019
Relator
Antonio Moliterno
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. DISACUSIA.
A ausência de efetiva redução da capacidade laborativa inviabiliza a concessão do benefício acidentário.