18 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Interno: AGT XXXXX-32.2018.8.26.0000 SP XXXXX-32.2018.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Publicação
Julgamento
Relator
Kleber Leyser de Aquino
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Ementa
AGRAVO INTERNO – MANDADO DE SEGURANÇA – Decisão monocrática que indeferiu a liminar para afastar a obrigação da agravante de efetuar depósito para o custeio de perícia técnica – Pleito de reforma da decisão – Julgamento de mérito do mandado de segurança – Perda do objeto por razão superveniente – AGRAVO INTERNO prejudicado.