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17 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1011273-47.2018.8.26.0577 SP 1011273-47.2018.8.26.0577

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
19ª Câmara de Direito Privado
Publicação
22/02/2019
Julgamento
22 de Fevereiro de 2019
Relator
Claudia Grieco Tabosa Pessoa
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_10112734720188260577_b738e.pdf
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Ementa

APELAÇÃO DA RÉ – Transporte aéreo internacional – Atraso de 67 horasPedidos iniciais acolhidos – Requeridas condenadas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$2.924,80 e danos morais, no importe de R$ 8.000.00, para cada autor - Pleito de reforma - Possibilidade –– Agência de turismo – Atividade de mera intermediação – Falha na prestação de serviço que não diz respeito à atividade da intermediadora – Ticket emitido e encaminhado aos autores corretamente – Eventual cancelamento imputável, exclusivamente, à companhia aérea – Teoria da causalidade adequada – Inexistência de nexo de causalidade – Recurso provido. APELAÇÃO DOS AUTORES - Quantum indenizatório que deve ser fixado atendendo aos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade – Falha grave que afetou, drasticamente, a viagem - Apreciação equitativa, levando-se em conta a extensão do dano, o grau de culpabilidade do ofensor e a situação econômica das partes, de modo a reparar o abalo sofrido, bem como, inibir a repetição da conduta – Circunstâncias fáticas, que, in casu, autorizam o acolhimento da pretensão recursal – Verba indenizatória majorada para R$10.000,00, para cada autor – Precedentes desta C. Câmara – Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/679150947/apelacao-apl-10112734720188260577-sp-1011273-4720188260577