jusbrasil.com.br
30 de Novembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2004472-49.2019.8.26.0000 SP 2004472-49.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Privado
Publicação
22/02/2019
Julgamento
22 de Fevereiro de 2019
Relator
Francisco Loureiro
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_AI_20044724920198260000_93bf1.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSO CIVIL.

Desconsideração da personalidade jurídica das executadas. Agravantes, devedoras originais, tem duvidoso interesse para defender a exclusão de terceira pessoa jurídica, dotada de personalidade jurídica e patrimônio próprio, dos efeitos da decisão impugnada e liberação de eventuais bens penhorados. Inteligência do artigo 18, caput, do CPC. Interessados que devem manejar o recurso cabível, ou embargos de terceiro, a fim de repelir constrição supostamente injusta. Não trata o caso propriamente de desconsideração da personalidade jurídica, para alcançar os bens dos sócios, mas de extensão da responsabilidade a terceira pessoa jurídica supostamente integrante de grupo econômico. Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/679192158/agravo-de-instrumento-ai-20044724920198260000-sp-2004472-4920198260000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2004472-49.2019.8.26.0000 SP 2004472-49.2019.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1009633-04.2018.8.26.0223 SP 1009633-04.2018.8.26.0223

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1026992-42.2014.8.26.0114 SP 1026992-42.2014.8.26.0114