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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração: ED XXXXX-81.2018.8.26.0000 SP XXXXX-81.2018.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

10ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

J.B. Paula Lima

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_ED_21734728120188260000_9e51c.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no Acórdão vergastado. Mesmo os embargos de declaração opostos com a finalidade de prequestionamento devem observar o estabelecido no art. 1.022 do CPC. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/679590056/embargos-de-declaracao-ed-21734728120188260000-sp-2173472-8120188260000