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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-54.2017.8.26.0577 SP XXXXX-54.2017.8.26.0577

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

7ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Miguel Brandi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_10255925420178260577_ef0ea.pdf
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Ementa

AÇÃO DECLARATÓRIA, COMBINADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – Responsabilidade civilDireito autoral – Utilização de fotografia em sítio eletrônico da requerida/apelada de forma não identificada e não autorizada – Sentença que a julgou procedente em parte – Recurso da autora – Alegação de que os danos morais seriam devidos – Descabimento – Fotografia que constitui simples reprodução panorâmica de paisagem local – Autor que disponibilizou a imagem livremente na rede mundial de computadores, sem elemento distintivo que permitisse identificar sua autoria – Dano moral inaplicável no caso – Precedentes desta Câmara – Sentença mantida – RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/679658090/apelacao-apl-10255925420178260577-sp-1025592-5420178260577

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