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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-80.2018.8.26.0161 SP 100XXXX-80.2018.8.26.0161

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

28ª Câmara de Direito Privado

Publicação

28/02/2019

Julgamento

26 de Fevereiro de 2019

Relator

Dimas Rubens Fonseca

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10038858020188260161_dc803.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA C. C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E LUCRO CESSANTE. EVICÇÃO/VÍCIO REDIBITÓRIO. COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO. SALVADO.

Desconhecimento da condição do bem. Lucro cessante não comprovado, que afasta a indenização pretendida a este título. Singular descumprimento do pacto não induz ao pagamento do dano moral. Para a alteração do pedido ou da causa de pedir após a citação do réu, necessária é a concordância deste. Inteligência do art. 329 do CPC. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/681442756/apelacao-civel-ac-10038858020188260161-sp-1003885-8020188260161

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