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17 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1034269-73.2017.8.26.0577 SP 1034269-73.2017.8.26.0577

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 meses
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Processo
AC 1034269-73.2017.8.26.0577 SP 1034269-73.2017.8.26.0577
Órgão Julgador
27ª Câmara de Direito Privado
Publicação
28/02/2019
Julgamento
28 de Fevereiro de 2019
Relator
Alfredo Attié

Ementa

direito de vizinhança. vazamentos e infiltrações EM APARTAMENTO INFERIOR. sentença que determinou aos réus, PROPRIETÁRIOS DE APARTAMENTO SUPERIOR, obrigação de fazer, consiSTENTE NA REALIZAÇÃO DE OBRAS E CORREÇÃO DO VAZAMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA FUNDAMENTADA À LUZ DO ART. 370, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DOS RÉUS EM DANOS MATERIAIS. APLICAÇÃO DO ART. 249, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC/2002. SENTENÇA QUE ADOTOU AS CONCLUSÕES DE LAUDO PERICIAL E INTERPRETOU O PEDIDO CONSIDERANDO O CONJUNTO DA POSTULAÇÃO E A BOA-FÉ OBJETIVA, NOS TERMOS DO ART. 322, § 2º, DO CPC/2015. DESPESAS DE CONDOMÍNIO E IMPOSTOS INERENTES AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE PROPRIEDADE, BEM COMO DA POSSE, QUE não DEVEM SER RESSARCIDAS. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À INTEGRIDADE PSICOFÍSICA DA AUTORA. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.