Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-97.2016.8.26.0326 SP XXXXX-97.2016.8.26.0326

Tanto que confirmadas, na prova dos autos, as errôneas sucessivas conclusões em vistorias de obras em andamento, deve entender-se caracterizada, a parte rei, a improbidade tanto de quem aferiu continuamente mas a execução dos serviços, quanto de quem recebeu de modo prematuro os valores monetários correspondentes, indiciando-se, no plano subjetivo, a prática sciens volensque destas condutas que a só conclusão posterior das obras não expunge dos vícios incidentais. Penalidades infligidas com temperamento, sem, de um lado, relaxação das sanções, nem de outro, excesso delas, nomeadamente pelo pouco ou, a final, nenhum desvalor do resultado das condutas. Não provimento dos recursos dos requeridos e do Ministério Público (para majoração das sanções).