jusbrasil.com.br
9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-97.2016.8.26.0326 SP XXXXX-97.2016.8.26.0326

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

11ª Câmara de Direito Público

Publicação

Julgamento

Relator

Ricardo Dip

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10017029720168260326_557c6.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

IMPROBIDADE. OBRAS DE EXECUÇÃO CONTINUADA. MEDIÇÕES CONCLUÍDAS EM DIVÓRCIO DA REALIDADE.

Tanto que confirmadas, na prova dos autos, as errôneas sucessivas conclusões em vistorias de obras em andamento, deve entender-se caracterizada, a parte rei, a improbidade tanto de quem aferiu continuamente mas a execução dos serviços, quanto de quem recebeu de modo prematuro os valores monetários correspondentes, indiciando-se, no plano subjetivo, a prática sciens volensque destas condutas que a só conclusão posterior das obras não expunge dos vícios incidentais. Penalidades infligidas com temperamento, sem, de um lado, relaxação das sanções, nem de outro, excesso delas, nomeadamente pelo pouco ou, a final, nenhum desvalor do resultado das condutas. Não provimento dos recursos dos requeridos e do Ministério Público (para majoração das sanções).
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/682346729/apelacao-civel-ac-10017029720168260326-sp-1001702-9720168260326

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-22.2015.8.26.0664 SP XXXXX-22.2015.8.26.0664

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-43.2017.8.26.0607 SP XXXXX-43.2017.8.26.0607

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SE 2018/XXXXX-4

Welinton Josue de Oliveira, Advogado
Modelosano passado

Ação de Indenização por danos morais e materiais

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-14.2009.8.26.0438 SP XXXXX-14.2009.8.26.0438