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2º Grau
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1064154-45.2016.8.26.0100 SP 1064154-45.2016.8.26.0100
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
30ª Câmara de Direito Privado
Publicação
06/03/2019
Julgamento
27 de Fevereiro de 2019
Relator
Maria Lúcia Pizzotti
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Ementa
APELAÇÃO – DANOS MATERIAIS E MORAIS – QUEDA E LANÇAMENTO DE OBJETOS DO EDIFÍCIO – DANOS À PROPRIEDADE VIZINHA – INSTITUIÇÃO DE ENSINO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO CONDOMÍNIO 1
- Independente do grau de zelo adotado pelo condomínio ou da reforma na fachada do edifício do réu ter sido realizada para fechar ou abrir as janelas e das ações do apelante no sentido de evitar o lançamento de detritos, o autor comprovou que há pastilhas soltas na fachada do edifício e que objetos são arremessados pelos moradores do condomínio, causando danos e ameaçando a segurança e bem-estar dos estudantes e funcionários da escola que funciona nas dependências do apelado. RECURSO IMPROVIDO.
