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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-45.2016.8.26.0100 SP XXXXX-45.2016.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

30ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Maria Lúcia Pizzotti

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AC_10641544520168260100_f55be.pdf
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Ementa

APELAÇÃODANOS MATERIAIS E MORAISQUEDA E LANÇAMENTO DE OBJETOS DO EDIFÍCIODANOS À PROPRIEDADE VIZINHAINSTITUIÇÃO DE ENSINO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO CONDOMÍNIO 1

- Independente do grau de zelo adotado pelo condomínio ou da reforma na fachada do edifício do réu ter sido realizada para fechar ou abrir as janelas e das ações do apelante no sentido de evitar o lançamento de detritos, o autor comprovou que há pastilhas soltas na fachada do edifício e que objetos são arremessados pelos moradores do condomínio, causando danos e ameaçando a segurança e bem-estar dos estudantes e funcionários da escola que funciona nas dependências do apelado. RECURSO IMPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/682348127/apelacao-civel-ac-10641544520168260100-sp-1064154-4520168260100

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