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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Desaforamento de Julgamento : 0039180-96.2018.8.26.0000 SP 0039180-96.2018.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
06/03/2019
Julgamento
28 de Fevereiro de 2019
Relator
Sérgio Coelho
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP__00391809620188260000_ae9e0.pdf
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Ementa

Desaforamento. Homicídio qualificado. Alegação de que o julgamento pelo Tribunal do Júri deve ser deslocado para outra Comarca, diante da reforma que se opera nas instalações do Fórum local e, ainda, ausência de outro lugar que forneça instalações adequadas e segurança necessária para o desenvolvimento dos trabalhos inerentes ao Tribunal do Júri. Acolhimento. Demonstrada a excepcionalidade do pedido, a teor do disposto nos artigos 427e 428, do Código de Processo Penal. Pedido deferido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/683504308/desaforamento-de-julgamento-391809620188260000-sp-0039180-9620188260000

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